PALESTRAS PROFERIDAS
PALESTRAS
Proferidas em Associações Empresariais e em Cursos nas Subprefeituras
Licença de Funcionamento de Casa Lotérica:
palestra proferida na Câmara Municipal de SP a convite do Deputado Federal Goulart e do Vereador Rodrigo Goulart em 06/08/18.
Esta palestra-curso indica o quê um empresário necessita para obter (ou porquê não consegue obter) a licença de funcionamento para funcionar sua empresa na Cidade de São Paulo.
Esta palestra-curso foi preparada para que os cidadãos tenham algum conhecimento sobre a quantidade de leis que devem obedecer e entender algumas das imposições dessas leis. Atualmente são 771 (setecentos e setenta e uma) leis de Posturas que o cidadão deve obedecer em São Paulo.
Nesta palestra-curso no inicio de 2017, foram indicados em tópicos com indicação menos técnica conceitos do COE com exemplos e como se deve agir fiscalizando as construções particulares na Cidade de São Paulo. É um exemplo de como a Lei não é obedecida pela maioria dos cidadãos e da incapacidade estrutural da Prefeitura de fazer com que seja obedecida a Lei. A lei 11.228/92 foi revogada e está em vigor a lei 16.462/17 que estou preparando uma aula-palestra para essa nova lei.
Para os cidadãos interessados no desenvolvimento da Cidade esta palestra teve o objetivo de esclarecer da importância desse plano no crescimento da Cidade. Nela são transmitidos os conceitos desse planejamento e sua implicação direta no zoneamento e em consequência na qualidade de vida dos cidadãos paulistanos.
O motivo desta palestra ocorreu quando a Associação dos Empresários de Buffet infantis da Lapa tomaram conhecimento da publicação e legislação específica para essa atividade e me solicitaram esclarecer sua aplicação e seu dever de atendê-la que ainda continua atual no que se refere a equipamentos.
O objetivo desta palestra foi transmitir ao público as exigências e restrições da Lei 14.223/06 que institui a nova legislação de anúncios na Cidade de São Paulo. Com fotos de exemplos (algumas obtidas de palestra semelhante pela Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras) o entendimento dessa Lei ficou mais acessível. Continua atual porque a lei não sofreu alterações.
Nesta palestra o objetivo é a multiplicação do conhecimento do assunto pelos cidadãos de forma que qualquer pessoa com mais de 16 anos e que não esteja empregada em trabalho formal (com registro em carteira) tenha acesso a benefícios de saúde e previdenciários como microempreendedor SEM NENHUMA BUROCRACIA (nem parece do Brasil) e recolhendo pouco por mês. Todo cidadão que conheça alguém nessa situação de desemprego e no emprego informal deveria orientar para essa simples e barata formalização.
A palestra se desenvolveu em 3 módulos sendo este primeiro relativo a conceitos desse tipo de obra, normas municipais e exemplos de obras realizadas.
O assunto não parece importante mas o é, e muito. Nós cidadãos gastamos muito por ano com manutenção precoce dos nossos veículos pessoais ou de transporte coletivo por causa da má reposição do pavimento público realizado pelas permissionárias que necessitam "rasgar" as ruas e até os passeios para implantar ou consertar suas redes de canos e a Prefeitura gasta muito por ano com a precoce deterioração do pavimento por causa dessa má reposição.
Neste módulo II da Palestra de Obra na Via pública é apresentada a legislação vigente e de como aplicá-la no dia-a-dia em especial para a fiscalização desse tipo de obra e para que o cidadão saiba auxiliar nessa fiscalização e "cobrar" do órgão público essa fiscalização.
A pedido de muitos cidadãos e funcionários incluímos este assunto na pauta como módulo III pois a legislação de passeio foi recentemente reformada e gerava muitas dúvidas tanto no cidadão quanto nos agentes fiscalizadores.
Nesta palestra demonstra-se com exemplos os deveres e restrições indicados na Lei e fotos exemplificadoras (algumas obtidas de palestra semelhante pela Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras).
A legislação desta palestra no que tange a Notificação e Multa inicial sofreu alteração de forma pela Lei 15733/2013 que ainda não alterei na palestra. Basicamente o procedimento passou a ser o seguinte diferente do anterior: agora multa-se em R$300,00 por metro quadrado a área quebrada e concomitantemente se Notifica para em 60 dias refazer o passeio. Se nesse prazo o proprietário ou possuidor executar o passeio comunica a Prefeitura que anula o auto de multa.
Proteção dos Mananciais pela Prefeitura de São Paulo (arquivo à anexar)
A pedido da minha colega de Prefeitura a Arquiteta Sonia que leciona na ETEC PARAISÓPOLIS preparei esta palestra para os alunos formandos em Meio Ambiente dessa escola com o objetivo de que tenham noção de como se fiscaliza a área de proteção dos mananciais da Zona Sul da Cidade que compreende as Bacias das Represas Billings e Guarapiranga.
Interessante notar que parte de outras palestras sempre estão em algumas outras demonstrando a correlação de assuntos na qualidade de vida do cidadão.
